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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 17:51

Ex-governador de Minas impetra habeas corpus para não ser julgado pelo STJ
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 10:16

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2006 - 16:22

Confenen contesta lei paulista que regula cobrança para emissão de diplomas
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 17:33

Jovem que matou mãe cometeu crime doloso, diz MP
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2006 - 09:54

Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 17:40

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2006 - 09:56

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada
Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 11:09

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada
Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 10:39

Supremo concede liminar a comerciante acusado de fraudar a Previdência Social
Notícias Publicado em 03 de Março de 2006 - 11:00

Ação que questiona efeitos da MP 242/05 é arquivada
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 11:47

Ex-diretor de Furnas obtém salvo-conduto para depor na CPMI dos Correios
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 12:31

PGR contesta tabela de custas judiciais do Mato Grosso do Sul
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 20:27

Acusados de envolvimento na quebra da Parmalat pedem HC ao Supremo
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2006 - 18:46

Advogado tributarista pede liberdade em habeas impetrado no Supremo
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 12:00

Jobim indefere pedido da União para suspender gratificações de pensionista mineira
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 17:41

Juiz investigado pela Operação Anaconda pede novo habeas corpus no Supremo
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 12:22

Liminar impede execução de R$ 1,9 milhão contra governo paulista
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 12:05

Acusado de matar advogado no Espírito Santo tem HC negado no Supremo
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 13:24

Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre perda do cargo de governador e vice
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 12:51

Governo do Piauí obtém liminar contra decisão que promoveu policiais militares

Exibindo resultado de 1681 até 1700 de um total de 7749

Ex-governador de Minas impetra habeas corpus para não ser julgado pelo STJ

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

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